O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
apresentou um projeto de resolução que pode alterar a composição do Conselho de
Ética da Casa.
A intenção é fazer valer a distribuição de vagas de forma
proporcional levando em conta as trocas de partidos que ocorreram até 18 de
fevereiro, quando pelo menos 88 parlamentares mudaram de legenda. Entre os
partidos que aumentaram suas bancadas estão o PP, o PR e o DEM.
Para integrar o Conselho de Ética, os partidos indicam
parlamentares com base no critério da proporcionalidade. Eles, então, são
eleitos para um mandato de dois anos e só saem da vaga antes disso se
renunciarem. De acordo com o projeto, o novo cálculo das bancadas partidárias
produzirá "efeito imediato" sobre todos os órgãos da Câmara que são
compostos pela proporcionalidade, "interrompendo-se, quando for o caso, os
mandatos que se achem em curso".
Do O Globo
Cunha aprova na Mesa Diretora projeto que pode alterar
composição do Conselho de Ética
Por Evandro Éboli e Isabel Braga
Proposta ainda será submetida ao plenário da Câmara; novo
cálculo poderá ter ‘efeito imediato’
BRASÍLIA - Projeto de resolução apresentado pela Mesa
Diretora da Câmara nesta terça-feira e assinado pelo presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá alterar a composição do Conselho de Ética da
Casa. Discutido com os líderes em reunião ontem, o projeto tem por objetivo
fazer valer para a distribuição de vagas e comissões da Casa as bancadas
fixadas após o troca-troca partidário dentro da janela aberta no dia 18 de
fevereiro. Pelo menos 88 deputados trocaram de legenda. Entre os partidos que
aumentaram suas bancadas estão o PP, o PR e o DEM.
O projeto diz que que o cálculo das novas bancadas
partidárias é válido para qualquer órgão da Câmara, inclusive os que têm
integrantes eleitos por mandato. Não apenas para compor as comissões
permanentes que até agora não foram instaladas na Casa. Para integrar o
Conselho de Ética da Câmara, os partidos indicam seus parlamentares com base no
critério da proporcionalidade, mas eles são eleitos para um mandato de dois
anos e só saem da vaga antes disso se renunciarem.
Ao contrário das comissões permanentes, o Conselho de Ética
vem funcionando desde a retomada dos trabalhos em fevereiro. Entre os processos
em andamento está o por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Obrigados
por decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), os
conselheiros refizeram a votação do parecer de admissibilidade para dar
andamento ao processo contra Cunha e estão agora na fase da instrução
probatória.
De acordo com o projeto, o novo cálculo das bancadas partidárias
produzirá "efeito imediato" sobre todos os órgãos da Câmara que são
compostos pela proporcionalidade, "interrompendo-se, quando for o caso, os
mandatos que se achem em curso". Esse é o caso dos conselheiros eleitos.
Pela proposta, os partidos irão preencher as vagas e, se for necessário - no
caso dos cargos com mandato - será feita eleição para o período de tempo
remanescente dos mandatos que tenham sido interrompidos.
Via - Jornal GGN
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