Ao longo as investigações, 250 pessoas foram denunciadas, operação
apura um esquema de corrupção que funcionava no órgão.
Por G1
A Operação Publicano completa um ano nesta segunda-feira
(21). Foi a partir das investigações que se descobriu um grande esquema de
corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. Mais de 250 pessoas foram
denunciadas após a deflagração de quatro fases. Nesse período, foram
recuperados R$ 18,5 milhões desviados do órgão ilegalmente.
Entre os denunciados, estão 71 auditores fiscais, 149
empresários, 29 contadores e mais 3 servidores públicos. Um dos principais
delatores do esquema, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, já foi condenado
pela Justiça por corrupção. Como está preso desde janeiro de 2015, ele cumprirá
pena na Penitenciária Estadual de Londrina até junho deste ano, depois a pena
será cumprida em prisão domiciliar por três anos, e para cocluir ficará dez
meses em regime aberto.
Devido ao número de denunciados e a extensão das
investigações, quatro ações penais foram elaboradas pelo Ministério Público do
Paraná (MP-PR). Os depoimentos da primeira ação começaram no dia 15 de
fevereiro e só devem acabar na segunda semana de abril. Até agora, testemunhas
de defesa e de acusação, além de dois delatores foram ouvidos.
Durante os depoimentos da primeira ação, Luiz Antônio de
Souza declarou que a corrupção na Receita Estadual era institucionalizada e
ocorria em todas as delegacias do estado. Souza detalhou ainda que parte da
propina arrecadada pelos auditores abasteceu as contas das campanhas eleitorais
do governador Beto Richa (PSDB) e do deputado Tiago Amaral. O PSDB, Richa e
Amaral negam as acusações.
Em função dos relatos do delator do esquema sobre o envio de
propina para a campanha de Richa, o MP-PR encaminhou o depoimento à
Procuradoria Geral da União. Há uma semana, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) autorizou o início das investigações contra o governador do Paraná para
apurar se os fatos relatados são verdadeiros.
Enquanto a condenação da primeira ação não é divulgada, a
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) realiza ações para recuperar o dinheiro
desviado e ainda evitar novos casos de corrupção no órgão.
No último levantamento divulgado, a Sefa avalia que deixou
de arrecadar R$ 917 milhões, contabilizando juros e multas, por causa do
esquema. Deste total, R$ 18,5 milhões já retornaram aos cofres públicos,140
empresas foram autuadas e 305 multas foram emitidas pela força-tarefa
organizada pela secretaria.
No âmbito administrativo, atualmente, há quatro processos
administrativos abertos. Os processos apuram se os 71 auditores denunciados
cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, ocultação
de documentos e violação de sigilo funcional. Mas, enquanto os processos
disciplinares não são concluídos, os servidores continuam recebendo os salários
normalmente.
Já no aspecto econômico, a Operação Publicano ajudou a
aumentar a arrecadação de impostos. Segundo a Sefa, em 2015, a arrecadação em
Londrina cresceu 22% e no estado 9,2% quando comparado com 2014.
O MP-PR garante que as ações de combate a corrupção ainda
não foram concluídas e planeja novas fases.
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