A Procuradoria Geral da República (PGR) investiga o
governador Beto Richa (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e falsidade ideológica. O G1 teve acesso ao pedido de abertura de
investigação feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a PGR lista
elementos que apontam para a suspeita de que a campanha à reeleição de Richa recebeu
recursos com origem em esquema de corrupção na Receita Estadual.
O governador emitiu nota em que nega as irregularidades e
que confia na Justiça (Leia abaixo).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na sexta (11)
a abertura de inquérito para investigar suposto envolvimento do governador com
o esquema de corrupção. Foi concedido prazo de 20 dias para a PGR concluir a
investigação dos fatos que foram descobertos pela Operação Publicano.
O esquema apurado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) consistia na cobrança de propina por auditores fiscais da
Receita Estadual em Londrina. Eles exigiam valores de empresários para não
fiscalizar o recolhimento de impostos e não cobrar multas. Quase 200 pessoas já
foram denunciadas.
Ao longo das investigações, o auditor fiscal Luiz Antônio de
Souza afirmou que parte do dinheiro desviado abasteceu os cofres da campanha à
reeleição do tucano em 2014. Ele firmou acordo de delação premiada.
O pedido, segundo Luiz Antônio de Souza, foi feito pelo
delegado Márcio Albuquerque de Lima, que foi apontado pelo Gaeco como chefe do
esquema de corrupção – ele era companheiro de corridas do governador. Lima foi
o responsável, segundo o delator, por entregar dinheiro ao empresário Luiz Abi
Antoun, que é parente de Beto Richa.
Para a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, há
“elementos que apontam para a prática pelo governador Carlos Alberto Richa do
crime de corrupção passiva, em razão da solicitação, por intermédio de Luiz Abi
Antoun, de vantagem econômica indevida de empresários locais para arrecadar
dinheiro para uso na sua campanha eleitoral”.
Segundo Luiz Antônio de Souza, era Luiz Abi Antoun “quem
efetivamente mandava” na Receita Estadual do Paraná, sendo responsável pelas
indicações aos cargos de alto escalão.
Ainda segundo o delator, o dinheiro desviado da Receita
Estadual também serviu para comprar material para a campanha do governador.
Foram compradas divisórias de madeira usadas no comitê eleitoral de Richa em
Londrina no valor de R$ 15 mil. Uma nota fiscal anexada pela PGR revela que o
endereço de entrega do material comprado por Souza era do comitê do PSDB em
Londrina.
“Como se verifica, trata-se, a princípio, de indícios do uso
de mecanismo que permitiu a ocultação da origem ilícita do recurso utilizado na
aquisição de material destinado ao comitê de campanha do governador Carlos
Alberto Richa, dando-lhe, assim, aparência lícita”, afirmou a
vice-procuradora-geral, apontando indícios do crime de lavagem de dinheiro.
Souza ainda afirmou que havia metas de arrecadação de
propina para financiar a campanha de Beto Richa. Segundo o delator, a Delegacia
de Londrina era responsável por arrecadar R$ 1 milhão, mas foram arrecadados R$
800 mil. Havia ainda a previsão de que a delegacia da Receita em Curitiba
arrecadasse R$ 2 milhões, e de que as demais delegacias do estado juntassem
mais R$ 1,5 milhão. A soma, segundo o delator, chegou a R$ 4,3 milhões.
O delator ainda narrou os casos de duas empresas que pagaram
propina para não serem fiscalizadas, e em que o dinheiro arrecadado foi
direcionado também para a campanha do governador. Em um desses casos, o valor
acertado foi de R$ 800 mil.
“As declarações remetem ao suposto emprego de valores
expressivos, obtidos ilegalmente, na campanha de 2014 destinada à reeleição do
Governador Carlos Alberto Richa e pode desvelar a conduta de falsear a verdade
no que se refere à declaração contida na prestação de contas do então
candidato. Neste contexto, faz-se necessário investigar a prática do crime de
falsidade ideológica para fins eleitorais”, afirmou Ela Wiecko.
No pedido de abertura de investigação a PGR informa que
pretende, para apurar o caso, analisar a íntegra da prestação de contas da
campanha de Richa; as notas fiscais emitidas pelas empresas que forneceram
material para o comitê do PSDB em Londrina; os documentos obtidos com quebras
de sigilo bancário e fiscal, além das apreensões feitas contra Luiz Abi Antoun
e Márcio Albuquerque de Lima.
A procuradora ainda quer ouvir Luiz Antônio de Souza, Luiz
Abi Antoun, Márcio Albuquerque de Lima, além de funcionários públicos,
empresários e pessoas ligadas à campanha.
Outro lado
Em nota, o governador reafirmou que não tem nada a temer.
Disse que todas as doações recebidas pela campanha foram legais e declaradas à
Justiça, e não houve qualquer contribuição de origem ilícita ou,
principalmente, oriunda de desvios de conduta de fiscais da Receita Estadual.
Afirmou, por fim, que é o maior interessado no esclarecimento completo dos
fatos e que confia na Justiça.
O PSDB reafirmou a legalidade das doações, e lembrou que não
há qualquer questionamento pendente nas contas da campanha.
O advogado Douglas Maranhão, que representa Márcio
Albuquerque de Lima, informou que não iria se manifestar sobre o caso.
Roberto Brzezinski, que representa Luiz Abi Antoun, afirmou
que não teve acesso aos autos e não se manifestaria.
O advogado do delator Luís Antonio de Souza disse que o
cliente confirmou, não apenas na delação, mas diante do juiz, todos os termos
dos depoimentos da delação.
Fonte: G1.com
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