Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram
neste domingo (20), juntamente com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra
decisão "injurídica" do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz
Sergio Moro, de Curitiba, as ações referentes a Lula na Lava Jato.
No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja
anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a
competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.
O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso
Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro
Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados
Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira,
defensores de Lula.
Os juristas e advogados alegam que Gilmar Mendes extrapolou
e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos
oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por ter nomeado
Lula ministro da Casa Civil.
Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, Gilmar
Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na
Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski
na última quarta-feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a
Casa Civil.
Segundo os juristas, além de invadir competência de outro
ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi
solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se poderia misturar
questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e
porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT
e ao ex-presidente Lula. A ação pede então ao STF que suspenda o trecho da
decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio
Moro.
Em nota, o Instituto Lula reiterou que, ao contrário do que
vem sendo divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não
interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em
Brasília. Segundo o texto, também é falso dizer que Lula estaria com isso
“fugindo” de investigações. "Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio
STF", afirmou.
Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder
diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros
tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz
Moro.
"Mais importante é o fato que Lula não é acusado de
nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido
nos últimos meses", diz o texto, que enumera uma série de arbitrariedades
contra o ex-presidente, como investigações duplicadas sobre os mesmos fatos,
devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, mais de 40 mandatos de
busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho, a
condução coercitiva para depor, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente
e o massacre midiático contra ele.
"Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos
injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação,
durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do
Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime",
diz o Instituto Lula.
Via – Portal Vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário