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segunda-feira, 21 de março de 2016

Juristas entram com recurso para anular decisão de Gilmar contra Lula

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram neste domingo (20), juntamente com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão "injurídica" do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, as ações referentes a Lula na Lava Jato.


No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados alegam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta-feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.

Segundo os juristas, além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se poderia misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula. A ação pede então ao STF que suspenda o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro.

Em nota, o Instituto Lula reiterou que, ao contrário do que vem sendo divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Segundo o texto, também é falso dizer que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. "Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF", afirmou.

Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.

"Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses", diz o texto, que enumera uma série de arbitrariedades contra o ex-presidente, como investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho, a condução coercitiva para depor, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente e o massacre midiático contra ele.

"Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime", diz o Instituto Lula.

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