Wálter Maierovitch afirma que Gilmar Mendes prejulgou a
questão quando se manifestou contra a posse no plenário em sessão que definiu o
rito do impeachment.
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Decisão liminar de Mendes agora terá de ser analisada pela
segunda turma do STF
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O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em
uma das 13 ações que chegaram ao Supremo questionando a posse de Lula.
De acordo com o jurista, existe a suspeição pelo fato de
Gilmar Mendes “ter antecipado o julgamento”, isto é, ter prejulgado a questão,
quando se manifestou contra ela durante apreciação pelo plenário do STF dos
embargos apresentados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da
Câmara, referentes ao rito de impeachment.
“Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e
não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo”, apontou o jurista.
Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou: “Estamos diante de um dos quadros mais
caricatos que a nacionalidade já tenha enfrentado. Como o último lance,
busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase com uma
acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”, disse
Maierovitch.
Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de
ministro teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para
investigá-lo: "É muito claro o tumulto causado ao progresso das
investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da
competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por
esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público,
nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição",
argumentou o ministro.
A decisão de Mendes terá de ser analisada pela segunda turma
do STF com os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármem Lúcia e Teori
Zavascki. Mendes será o relator da matéria. A data não está definida.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que
recorrerá da decisão.
Via RBA
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