Ao som de “não vai ter golpe, vai ter luta”, entidades que
compõem a Frente Brasil Popular – Minas Gerais organizaram o evento com o
intuito de promover um debate amplo e democrático sobre o sistema de justiça
brasileiro.
Por Lidyane Ponciano,
Do Viomundo
O Ato político de juristas pela democracia ocorreu na noite
desta terça-feira, 29/03, na Escola de Direito da UFMG, no Centro de Belo
Horizonte.
Ao som de “não vai ter golpe, vai ter luta”, entidades que
compõem a Frente Brasil Popular – Minas Gerais organizaram o evento com o
intuito de promover um debate amplo e democrático sobre o sistema de justiça
brasileiro.
O ato foi aberto com leitura do manifesto da Frente Brasil
Popular (páginas 9, 10 e 11 da cartilha “Documentos Básicos”) e com o convite
para todas e todos se unirem na luta pela democracia e pelos direitos sociais,
ameaçados pelo golpe jurídico-midiático em curso no Brasil.
De acordo com os organizadores, o ato de foi um marco
histórico na luta pela Democracia no Brasil. Possibilitou o encontro de
diversos agentes do sistema de justiça críticos à ofensiva golpista e
neoliberal. Foi uma manifestação de resistência e de fortalecimento da luta
pela soberania nacional, asseguraram.
“Nós não apoiamos o golpe, não há embasamento jurídico para
impeachment, e a OAB não nos representa!”, frisou Delze dos Santos Laureano,
professora do departamento de Direito da UFMG .
Ela foi ovacionada pelos presentes ao dizer não se sentir
representada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em seguida, colegas dela
disseram o mesmo.
Em parte do seu discurso, a professora da PUC Minas Bárbara
Natalia Lages Lobo disse que o golpe é injusto.
“Dilma, uma mulher divorciada, tomou posse ao lado de sua
filha. Ela não precisava da bengala do falo, isso é muito forte numa sociedade
machista e excludente como a nossa”, bradou.
“Não podemos aceitar os superpoderes dos juízes, ainda mais
quando não se sabe o que está por trás das intenções deles”, disse Vinicius
Nonato, presidente do Sindicato dos Advogados de MG.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB
Minas, Wilian Santos, declarou que ele e outros advogados acreditam que é
preciso se unir aos demais movimentos sociais para defender a democracia. “Não
podemos nos sujeitar a uma minoria que acha que manda no Brasil e que não
compreende até hoje a lei áurea”.
Dirceu Grecco, professor da Faculdade de Medicina da UFMG,
ressaltou a importância das mídias alternativas e criticou a postura da grande
mídia, que esconde a ação dos movimentos sociais e manipula informações,
intervindo de forma arbitrária na opinião pública. Após seu discurso, leu o
manifesto dos professores da Faculdade de Medicina (veja abaixo).
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas
Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, afirmou que as ruas são tão importantes que
a direita tentou ocupá-las.
“Precisamos de advogados populares que contribuam com as
lutas cotidianas por um país melhor. Não será a OAB, o STF e a Globo que irão
mudar a vida do povo e sim os militantes. Se nós não nos unirmos poderemos
perder os direitos que hoje temos. O que está em jogo é a democracia. O medo ou
a covardia não vai salvar ninguém”, disse Beatriz.
Ela frisou que os próximos 15 dias serão determinantes e que
a classe trabalhadora deve esvaziar sua agenda para defender o Brasil. “Se não
podemos ver a luz no fim do túnel, vamos pegar nossas lanternas e caminhar com
nossa própria luz”, finalizou.
Em seguida, dois documentos foram lidos por participantes: o
Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado
Democrático de Direito e a nota pública que advogados e juristas de Uberlândia
elaboraram em protesto contra a OAB.
No Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
ocorreu o ato dos “Advogados contra o golpe”. Posteriormente, eles se uniram à
atividade na Escola de Direito.
NOTA À COMUNIDADE:
OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à
estabilidade democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos
últimos dias, vêm manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela
democracia, pela prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.
Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da
legalidade e do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo
em sua Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as
garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção
de inocência e ao devido processo legal.
O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático,
e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos
juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido
político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo. Detenções
discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação
de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive
entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não
realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser
tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral
alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.
O combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por
interesses privados é uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem
que ser realizado no estrito cumprimento da lei.
Belo Horizonte, 17 de março de 2016.
Thomas da Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)
José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)
Misabel Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)
Mariah Brochado (Direito/UFMG)
Daniel Gaio (Direito/UFMG)
Emílio Emilio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)
Giovani Clark (Direito/UFMG)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)
Maria Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)
Fabricio Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)
Miracy Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)
Renato César Cardoso (Direito/UFMG)
Leandro Martins Zanitelli (Direito/UFMG)
Andityas Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)
Daniela Muradas (Direito/UFMG)
Maria Rosaria Barbato (Direito/UFMG)
Marcelo Maciel Ramos (Direito/UFMG)
Camila Silva Nicácio (Direito/UFMG)
Vitor Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)
Onofre Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)
Maria Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)
Adriana Goulart de Sena Orsini (Direito/UFMG)
Adriana Campos Silva (Direito/UFMG)
Marcelo Campos Galuppo(Direito/UFMG)
Pedro Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)
Marcella Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)
Via - Brasil de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário