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quinta-feira, 31 de março de 2016

Em ato que reuniu médicos e advogados, “OAB não me representa” faz sucesso

Ao som de “não vai ter golpe, vai ter luta”, entidades que compõem a Frente Brasil Popular – Minas Gerais organizaram o evento com o intuito de promover um debate amplo e democrático sobre o sistema de justiça brasileiro.


Por Lidyane Ponciano,
Do Viomundo

O Ato político de juristas pela democracia ocorreu na noite desta terça-feira, 29/03, na Escola de Direito da UFMG, no Centro de Belo Horizonte.

Ao som de “não vai ter golpe, vai ter luta”, entidades que compõem a Frente Brasil Popular – Minas Gerais organizaram o evento com o intuito de promover um debate amplo e democrático sobre o sistema de justiça brasileiro.

O ato foi aberto com leitura do manifesto da Frente Brasil Popular (páginas 9, 10 e 11 da cartilha “Documentos Básicos”) e com o convite para todas e todos se unirem na luta pela democracia e pelos direitos sociais, ameaçados pelo golpe jurídico-midiático em curso no Brasil.

De acordo com os organizadores, o ato de foi um marco histórico na luta pela Democracia no Brasil. Possibilitou o encontro de diversos agentes do sistema de justiça críticos à ofensiva golpista e neoliberal. Foi uma manifestação de resistência e de fortalecimento da luta pela soberania nacional, asseguraram.

“Nós não apoiamos o golpe, não há embasamento jurídico para impeachment, e a OAB não nos representa!”, frisou Delze dos Santos Laureano, professora do departamento de Direito da UFMG .

Ela foi ovacionada pelos presentes ao dizer não se sentir representada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em seguida, colegas dela disseram o mesmo.

Em parte do seu discurso, a professora da PUC Minas Bárbara Natalia Lages Lobo disse que o golpe é injusto.

“Dilma, uma mulher divorciada, tomou posse ao lado de sua filha. Ela não precisava da bengala do falo, isso é muito forte numa sociedade machista e excludente como a nossa”, bradou.

“Não podemos aceitar os superpoderes dos juízes, ainda mais quando não se sabe o que está por trás das intenções deles”, disse Vinicius Nonato, presidente do Sindicato dos Advogados de MG.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Minas, Wilian Santos, declarou que ele e outros advogados acreditam que é preciso se unir aos demais movimentos sociais para defender a democracia. “Não podemos nos sujeitar a uma minoria que acha que manda no Brasil e que não compreende até hoje a lei áurea”.

Dirceu Grecco, professor da Faculdade de Medicina da UFMG, ressaltou a importância das mídias alternativas e criticou a postura da grande mídia, que esconde a ação dos movimentos sociais e manipula informações, intervindo de forma arbitrária na opinião pública. Após seu discurso, leu o manifesto dos professores da Faculdade de Medicina (veja abaixo).

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, afirmou que as ruas são tão importantes que a direita tentou ocupá-las.

“Precisamos de advogados populares que contribuam com as lutas cotidianas por um país melhor. Não será a OAB, o STF e a Globo que irão mudar a vida do povo e sim os militantes. Se nós não nos unirmos poderemos perder os direitos que hoje temos. O que está em jogo é a democracia. O medo ou a covardia não vai salvar ninguém”, disse Beatriz.

Ela frisou que os próximos 15 dias serão determinantes e que a classe trabalhadora deve esvaziar sua agenda para defender o Brasil. “Se não podemos ver a luz no fim do túnel, vamos pegar nossas lanternas e caminhar com nossa própria luz”, finalizou.

Em seguida, dois documentos foram lidos por participantes: o Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito e a nota pública que advogados e juristas de Uberlândia elaboraram em protesto contra a OAB.

No Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais ocorreu o ato dos “Advogados contra o golpe”. Posteriormente, eles se uniram à atividade na Escola de Direito.

NOTA À COMUNIDADE:

OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à estabilidade democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos últimos dias, vêm manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela democracia, pela prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.

Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da legalidade e do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo em sua Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido processo legal.

O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático, e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo. Detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.

O combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados é uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem que ser realizado no estrito cumprimento da lei.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016.

Thomas da Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)

José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)

Misabel Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)

Mariah Brochado (Direito/UFMG)

Daniel Gaio (Direito/UFMG)

Emílio Emilio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)

Giovani Clark (Direito/UFMG)

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)

Maria Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)

Fabricio Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)

Miracy Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)

Renato César Cardoso (Direito/UFMG)

Leandro Martins Zanitelli (Direito/UFMG)

Andityas Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)

Daniela Muradas (Direito/UFMG)

Maria Rosaria Barbato (Direito/UFMG)

Marcelo Maciel Ramos (Direito/UFMG)

Camila Silva Nicácio (Direito/UFMG)

Vitor Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)

Onofre Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)

Maria Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)

Adriana Goulart de Sena Orsini (Direito/UFMG)

Adriana Campos Silva (Direito/UFMG)

Marcelo Campos Galuppo(Direito/UFMG)

Pedro Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)

Marcella Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)

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