Mais um golpe foi dado nesta segunda-feira (10). Por 366
votos a 111, parlamentares da base aliada de Michel Temer aprovaram a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que impõe um teto para os gastos
públicos por 20 anos, afetando áreas sensíveis como saúde e educação.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), afirmou que
a legenda não é contra um ajuste fiscal, mas esta proposta não representa uma
medida viável para equilibrar as contas do país. “Essa PEC só favorece os
ricos. Não se fala em taxar as grandes fortunas deste país. Prefere cortar
creches, postos de saúde, programas sociais como o Minha Casa, Minha
Vida", critica o parlamentar.
Anunciada como a salvação peemedebista para a crise
brasileira, a PEC 241 vai, na verdade, continuar afetando o lado mais fraco. O
texto prevê que o governo só poderá investir o mesmo valor gasto no ano
anterior, corrigido pela inflação do período.
Foram quase 10 horas até que os parlamentares conseguiram
aprovar o texto-base da PEC. Para garantir o feito, Temer promoveu um jantar de
gala neste domingo (9), no Palácio do Alvorada, com direito a palestra de dois
economistas de fora do governo para explicar a “necessidade” da aprovação da
PEC 241.
A tática parece ter funcionado. Ao longo dos debates,
parlamentares da base aliada rasgaram elogios à proposta, chegando a chamá-la
de “PEC da Responsabilidade”.
Por outro lado, partidos de oposição apelidaram a proposta
de “PEC da Maldade”. "É uma vergonha o que a Câmara vota neste momento, o
congelamento das despesas da educação e da saúde por 20 anos. Isso vai para a
Constituição. É um erro gravíssimo. Estamos engessando o uso dos recursos
públicos, mesmo que a realidade econômica seja diferente, prejudicando o
povo," destaca o vice-líder da Minoria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Outros afirmam que o limite de gastos é uma “estupidez” e
reforçam que haverá prejuízos ao país mesmo diante de um cenário favorável.
“Imagine uma situação ótima, com inflação zero e crescimento
de 5% da economia. Esse cenário torna-se péssimo para o povo brasileiro, porque
boa parte dos recursos arrecadados com o crescimento não poderão ser investidos
por causa do teto e acabarão servindo para pagar os juros da dívida”, argumenta
o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos
(PE), enfatiza a crítica à proposta. Segundo ela, o Parlamento está rasgando o
pacto social feito em 1988. Na prática, estaremos acabando com os limites
mínimos para investimento em saúde e educação. Será que o Brasil suporta mais
cortes nessas áreas?”, questiona.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), esse é o segundo momento mais grave da democracia brasileira,
depois do impeachment. “É o desmonte do Estado e do sistema de proteção social
do brasileiro. Teremos mais contração, mais recessão e mais desemprego.”
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de
seguir para o Senado.
Via – Portal Vermelho
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