A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito
(RJ), Solange Almeida.
Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco
Aurélio e Cármen Lúcia acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki. O
ministro votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), por entender que há indícios de que o
presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber
propina.
Teori afirmou, em seu voto, que “elementos básicos para
recebimento da denúncia [contra o deputado] encontram-se presentes”. Primeiro a
votar, o relator disse ainda ser consistente a acusação de que Cunha pressionou
o empresário Julio Camargo via requerimentos na Câmara para receber propina.
Desta forma, recebeu a denúncia de que o deputado usou seu cargo para cometer
crime.
O magistrado disse ainda que há indícios suficientes para
receber a denúncia contra Cunha também por lavagem de dinheiro. Ele rejeitou a
acusação contra o peemedebista por crimes relacionados à celebração de contrato
fraudulento.
Ainda na sessão desta quarta, o Supremo decidiu manter em
tramitação na Corte o inquérito em que a ex-deputada federal e atual prefeita
de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, é acusada de corrupção. A questão do
desmembramento foi suscitada pelo voto divergente do ministro Marco Aurélio,
uma vez que Solange não tem foro privilegiado, mas o ministro foi vencido sob o
argumento de que o caso é muito ligado ao de Cunha.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira
(3), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte: Dias Toffoli,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Celso de Mello.
Repercussão
Depois da sessão, o deputado federal Wadson Ribeiro
(PCdoB-MG) publicou um vídeo em sua página no Facebook, no qual lembra que
Cunha é o primeiro presidente da Câmara a virar réu em um processo no Supremo.
"Isso cria um ambiente no qual o presidente da Câmara
não tem mais condições de conduzir as importantes votações de que o Brasil
precisa para retomar seu crescimento econômico e estancar a crise", disse,
defendendo a saída de Cunha do comando da Casa. "Esperamos que isso possa
prosseguir e, em breve, tenhamos outro presidente, que não Eduardo Cunha".
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) foi na mesma
direção. Segundo ele, o presidente da Câmara precisa se afatastar, para o bom
funcionamento do Congresso. “Não é só porque ele está sendo acusado, não é
injustiça. Ele tem a presunção de inocência, ele tem o devido processo legal.
Mas, para o bem do andamento dos trabalhos na Casa, para que não haja
possibilidade de interferência, o afastamento cautelar dele é indispensável”,
defendeu o parlamentar.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida
(BA), o momento é de mobilização de todas as Bancadas para pautar o afastamento
de Cunha. “Precisamos articular ações e conversar com os líderes partidários. A
decisão do STF muda completamente a qualidade do debate sobre a permanência de
Cunha na Presidência da Casa. Não é possível que ele siga conduzindo a Câmara.”
Do Portal Vermelho, com Agência Brasil e Brasil 247
Matéria atualizada às 19h20, para acréscimo de informações.
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