Em um placar de 10 a 0 contra o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), uma vez que o ministro Luiz Fux estava ausente do julgamento, o
Supremo Tribunal Federal aceitou parcialmente denúncia por corrupção e lavagem
de dinheiro e, pela primeira vez, tornou um presidente da Câmara réu no
Supremo; o julgamento foi iniciado ontem, quando o plenário formou maioria pela
aceitação, e retomado hoje, quando votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski; também foi aceita denúncia de
corrupção contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ),
Solange Almeida
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação
penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a
ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos
crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas
investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime
(10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra
Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2).
Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha
os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia,
Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a
prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase
de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação
penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida
serão condenados e presos.
O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em
viagem oficial a Portugal.
Via – Brasil 247
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