Por Conceição Lemes,
no blog Viomundo:
Tarso Cabral Violin é advogado, professor de Direito
Administrativo,autor do Blog do Tarso e presidente da Associação de Blogueiros
e Ativistas Digitais do Paraná -ParanáBlogs.
Nas eleições municipais de 2012, ele divulgou duas enquetes
sobre os candidatos à Prefeitura de Curitiba. Na época, a Resolução 23.364 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizia: para divulgar enquetes era necessário
informar “que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de
opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a
sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”.
Tarso publicou apenas que eram enquetes, não citou a frase
acima exata.
O candidato do governador Beto Richa (PSDB-PR) era Luciano
Ducci (PSB), que disputava a reeleição e perdeu para Gustavo Fruet, ex-tucano
convertido ao PDT. Ducci havia sido vice de Richa e assumiu a Prefeitura de
Curitiba após o tucano se tornar governador do Paraná.
Pois bem, em agosto de 2012, os advogados de Ducci entraram
com uma representação contra Tarso Violin, pessoa física, já que o seu blog não
é pessoa jurídica. E pediram a aplicação de duas multas, no total de R$ 106
mil.
Tarso ganhou em primeira instância. O Ministério Público e o
juiz entenderam que as multas eram um absurdo. Porém, o Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou de forma unânime o pedido dos advogados de
Ducci. Resultado: Tarso perdeu.
Ele entrou vários recursos junto ao TSE. Só que o tribunal
não analisou o mérito, apenas se negou, processualmente, a revisar a decisão do
TRE-PR.
“Com isso vou ter de pagar agora as duas multas”, diz Tarso
em entrevista ao Viomundo. “Atualizadas já devem chegar a R$ 200 mil.”
“A multa imposta ao Tarso pela divulgação de enquetes
eleitorais é absurda e merece total repúdio”, afirma o blogueiro Altamiro
Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de
Itararé”.
“A velha mídia vive publicando pesquisas fajutas, inclusive
as obradas por um instituto controlado pelo truculento Beto Richa, e nunca
sofreu processos”, denuncia Altamiro. “A campanha de solidariedade ao Tarso
deve contar com o apoio de todos os defensores da verdadeira liberdade de
expressão no país.”
Infelizmente, o caso do Tarso não é isolado no cenário
brasileiro. Pelo contrário.
“Processos com o propósito de discutir alguma eventual
ofensa à reputação são muito comuns no Brasil”, revela a advogada Camila
Marques, da Artigo 19, ONG que atua mundialmente para que as pessoas possam se
expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de
imprensa e de expressão.
“Muitos desses processos são abertos por pessoas que ocupam
cargos públicos ou eletivos e possuem como principal finalidade a intenção de
calar vozes críticas”, alerta a advogada.
“De outro lado, temos um judiciário que aplica sanções
extremamente desproporcionais e não usa critérios objetivos para verificar se
de fato a publicação teve intenção e possibilidade concreta de causar danos à
reputação de alguém”, expõe Camila. “Ou se o acusado estava apenas exercendo o
seu direito à liberdade de expressão, promovendo o debate sobre assuntos de
relevante interesse público e social, como no caso do blog do Tarso.”
“O resultado dessa equação é extremamente negativo à
liberdade de expressão, uma vez que indivíduos são impedidos e se sentem
intimidados para não exercerem seu direito fundamental à liberdade de
expressão”, completa.
Segue mais da entrevista desta repórter com Tarso Violin.
Há alguma chance de recorrer dessa sentença?
Não há praticamente mais qualquer chance.
O Ministério Público e o juiz consideraram absurdas as
multas aplicadas. Como explica o fato de os desembargadores do Tribunal de
Justiça do Paraná terem decidido de forma unânime lhe aplicar duas multas tão
altas?
Os advogados do Ducci, que eram servidores comissionados do
governo Beto Richa, pressionaram os desembargadores, inclusive com visitas a
cada gabinete. O próprio Ducci é amigo íntimo e do grupo político de Richa.
As enquetes ficaram no ar?
Assim que fui notificado pela Justiça, tirei-as. É
importante dizer que elas não causaram nenhuma mudança no jogo eleitoral. Mesmo
assim, os desembargadores do TRE-PR foram unânimes em aplicar essas multas
absurdas.
Outros blogs divulgaram essas enquetes?
Toda hora alguém compartilha ou divulga enquetes nas
eleições, inclusive nas eleições de 2014, quando elas estavam totalmente
proibidas. Mas parece que apenas no Paraná essas multas são aplicadas contra
blogueiros que criticam o tucano Beto Richa.
Aliás, muitas pessoas compartilharam essas enquetes nas
redes sociais, mas não foram representadas pelos poderosos. Ainda bem, não é?
Qual foi a tua linha defesa?
Foi no sentido de que era uma resolução, e não lei, que
fixava multas por enquetes sem os alertas. Segundo vários grandes juristas do
Direito Eleitoral, essas resoluções são inconstitucionais, pois o Judiciário
estaria legislando.
Além disso, as multas foram criadas para a aplicação contra
grandes empresas de comunicação e pesquisas, e não contra cidadãos pessoas
físicas que apenas discutem política na internet. E, por fim, vai contra a
liberdade de expressão, sem dúvida.
Você diria que Beto Richa e seu grupo político quiseram
calar o Blog do Tarso?
Sem dúvida. Eles quiseram e ainda querem exterminar o meu
blog.
Por quê?
Apenas porque os incomodo com o controle popular da
Administração Pública. É o que eu ensino diariamente em sala de aula a centenas
de estudantes.
Houve, então, interferência política na tua condenação?
A sentença do TRE-PR foi em 2012, sem dúvida com
interferência política. No Paraná, Richa é muito poderoso e tinha os demais
poderes a seus pés. Até que este ano, depois do Massacre do Centro Cívico de
Curitiba, seu poder diminuiu.
Qual a intenção do Judiciário ao estabelecer multas tão
altas?
Calar os cidadãos que gostam de discutir política nas redes
sociais e proteger os poderosos.
E agora?
Com apoio de advogados e blogueiros de todo o Brasil, vou
fazer uma campanha nacional para arrecadação de fundos para o pagamento das
multas. Sou advogado mas principalmente professor universitário, não tenho
condições de pagar essas multas injustas.
Além disso o, governo Beto Richa pressionou a instituição
privada de ensino na qual eu lecionava Direito Administrativo por mais de 10
anos. No ano passado, ele finalmente conseguiu o seu objetivo. Eu fui demitido
poucos dias antes do Natal.
Portanto, estou desempregado e com obrigação de pagar multas
no valor de R$ 200 mil por ter questionado o governador Beto Richa e seu grupo
político.
Perdi uma batalha contra o governador, no campo financeiro,
mas acredito que a guerra pela liberdade de expressão e por uma Administração Pública
mais ética e organizada ainda está apenas no começo.
Continuo com o lema do meu Blog do Tarso: “ácido, mas sem
perder a ternura jamais!”
Via Blog do Miro
Nenhum comentário:
Postar um comentário