Estratégia tenta impedir votação "açodada" da matéria, como anunciou que pretende fazer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De 75 pedidos de audiência aprovados, só 12 foram realizadas
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| Glauber Braga (PSB-RJ) apresentou requerimento pedindo a realização das audiências públicas já aprovadas |
Por Hylda Cavalcanti, da RBA
Brasília – Parlamentares integrantes da comissão especial
que aprecia a proposta de emenda constitucional (PEC) 171, referente à redução
da maioridade penal, contestam o ritmo acelerado de tramitação que o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende impor à matéria. Deputados
contrários à votação da matéria em caráter imediato se articulam para dar
entrada em uma série de instrumentos regimentais na Casa, de hoje (8) até
quarta-feira (10). O objetivo é assegurar que sejam realizadas as audiências
públicas anteriormente solicitadas e aprovadas antes da votação do relatório.
Cunha, no entanto, pretende encerrar a votação da PEC até
sexta-feira (12). E diante da pauta extensa dos próximos dias, os defensores da
PEC, que querem a redução da maioridade, acham que, se tudo correr como
pretende Cunha, a proposta será encaminhada ao plenário até o final da próxima
semana – ou seja, até o dia 19. Ainda assim, desrespeitando procedimentos
necessários para que o debate da emenda cumpra seu rito regimental, segundo
muitos deputados.
O gesto do presidente da Câmara vem na sequência de uma
enxurrada de críticas em reação a sua postura "trator" para aprovara
o projeto que legaliza as doações empresariais a partidos em campanhas.
Os parlamentares contrários à redução da maioridade
insistirão que, diante da complexidade do tema, é preciso mais tempo para a
questão ser debatida com todos os setores da sociedade. Um deles, Glauber Braga
(PSB-RJ), apresentou um requerimento pedindo a realização das audiências
públicas já aprovadas. O deputado fez um levantamento, segundo o qual, de 75
audiências públicas aprovadas, somente 12 foram de fato realizadas. Além disso,
ocorreram até agora 22 sessões da comissão, quando os deputados que a integram
defendem que os debates cumpram o prazo máximo regimental de 40 sessões até o encerramento
dos trabalhos (o mínimo é de 20 sessões).
“Os nomes aprovados em requerimentos para virem até esta
Casa são de fundamental importância para a discussão do tema, porque se tratam
de especialistas, que muito têm a contribuir sobre o debate relacionado à
maioridade penal. Essa posição de aprovar os convites e depois deixar de marcar
os debates contraria o regimento”, afirmou Braga.
“Se não realizamos todas as que foram solicitadas, por outro
lado não vejo porque demorar mais com o meu parecer”, acentuou o deputado
Laerte Bessa (PR-DF), ao defender a posição do presidente Eduardo Cunha de
pular etapas e fazer tudo para levar o relatório ao plenário o quanto antes.
Bessa também disse que seu parecer será favorável à redução da maioridade.
“Este não é um assunto a ser votado a toque de caixa. Nossa
intenção é trabalhar para fazer com que a matéria tramite no seu curso normal”,
destacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Pelo Executivo,
a presidenta Dilma Rousseff e ministros como José Eduardo Cardozo (Justiça) e
Edinho Silva (Comunicação Social) já expressaram contrariedade à redução da
maioridade.
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