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| Prefeito Pedro Castanhari com servidores durante orientação do novo sistema |
O município de Itaúna do Sul passa a integrar o Empresa Fácil, que é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, e as disponibiliza na Internet, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
A REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
da Legalização de Empresas e Negócios) foi criada pela Lei nº 11.598/07 para
permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e
sem burocracia. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo
registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a
realização de todo o processo por meio de entrada única de dados, inclusive via
internet.
A REDESIM é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído
por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.
Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado do
Paraná, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o
cidadão empreendedor, promovendo: redução da Informalidade; redução dos custos
sociais e econômicos da informalidade; aumento de competitividade e
produtividade; adequação da Legislação Municipal às Leis Federais que
regulamentam a atividade empresarial; eliminação da burocracia no processo do
registro e legalização de empresas.
Os benefícios para o empreendedor são: redução no tempo de
abertura de empresas; redução dos custos de deslocamento, duplicidade de ações,
entrega de documentações, ambiente único, simples, seguro, interativo e com
rápido retorno para as solicitações; informações e orientações consolidadas na
internet, pagamento de taxas e tributos em meio eletrônico, informatização das
obrigações acessórias.
Para o município os benefícios são desde a otimização de
recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas passando
pela padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria
de processos com apoio e racionalização às ações de fiscalização.
O programa deve reduzir a economia informal com maior
satisfação e maior probabilidade de sucesso do empreendedor
criando empregos formais. Além de ter acesso à previdência social. Para
conhecer o Empresa Fácil, acesse: http://www.empresafacil.pr.gov.br
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