Para aumentar a agilidade na avaliação das candidaturas e
aplicação da Lei da Ficha Limpa 135/2010, os próprios órgãos envolvidos em
processos contra possíveis candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas
eleições deste ano alimentarão o SisConta Eleitoral.
Por Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
O sistema foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral da
República em 2012 para agilizar o trabalho de análise de registros de
candidaturas feito pelos procuradores regionais, no caso de eleições gerais, e
promotores eleitorais, nas eleições municipais.
De acordo com o procurador regional eleitoral no Rio de
Janeiro, Sidney Madruga, a inovação desde ano é a inserção de dados de
processos judiciais e disciplinares pelos próprios órgãos. Na versão anterior
do sistema, as informações eram passadas ao Ministério Público, que as inseria
no SisConta. Com isso, os promotores eleitorais terão acesso fácil a dados do
Brasil todo.
“Eu peço para que informem se algum membro foi demitido por
processo administrativo-disciplinar ou teve contas reprovadas, processo de
improbidade administrativa. Se o foi, ele deverá alimentar o sistema, uma coisa
muito simples de ser feita, e colocar ali o número do processo, o CPF dele. Com
a base de dados, o procurador eleitoral ou promotor vai entrar no sistema,
digitar o CPF e vai ver se o candidato é ficha suja. Em sendo ficha suja, o
promotor imediatamente já pode impugnar e entrar com uma ação contra aquela
candidatura. É uma coisa inédita que está sendo feita”.
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ), em 2014 foram 36 impugnações de candidatura no estado, sendo
13 com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2012 foram 64 impugnações com base nessa
lei.
No Rio de Janeiro, foram notificadas as 92 câmaras
municipais do estado, cinco entidades de classe, a Assembleia Legislativa, os
tribunais de contas do Estado, do Município e da União, os tribunais Regional
Federal da 2ª Região, Regional Eleitoral, de Justiça, as procuradorias Geral de
Justiça, Regional do Trabalho, da Justiça Militar, Geral do Estado, a
Controladoria Geral da União e a Secretaria de Estado de Segurança. No total,
foram 110 órgão notificados.
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