O pedido de prisão preventiva feito por Cássio Conserino e
outros dois promotores do Ministério Público de São Paulo continua a produzir
efeitos.
Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, será lançada uma carta aberta assinada por promotores e procuradores do Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na qual se dizem contrários ao pedido de prisão do ex-presidente Lula.
Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, será lançada uma carta aberta assinada por promotores e procuradores do Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na qual se dizem contrários ao pedido de prisão do ex-presidente Lula.
De acordo com o jornal, que teve acesso ao documento, os
juristas apontam a preocupação com a crise política gerada pela ação dos
procuradores. Eles manifestam “sua profunda preocupação com a dimensão de
acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão
dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos
em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas,
sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes”.
O texto dia ainda que os investigados por crime de corrupção
devem “devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e,
comprovada sua culpa, responsabilizados”.
“Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o
sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de
legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em
que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma
polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas
com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito
político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem
legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade”, salienta.
Sobre a prisão preventiva, o documento destaca que a
“banalização” desse instrumento “aplicada, no mais das vezes, sem qualquer
natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de
encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito”.
Os juristas também criticam a espetacularização das
operações, “muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de
investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades
estatais e imprensa”.
“A cobertura televisiva do cumprimento de mandados de
prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada
indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo
Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos
à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF,
art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas
de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação
de um Estado Democrático de Direito”, pontua.
E completa: “Neste contexto de risco à democracia, deve-se
ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de
buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como
instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro
não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente
de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de
quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos”.
Confira a lista dos procuradores que, segundo o jornal,
assinam o documento:
Adriane Reis de Araújo – MPT
Afonso Henrique de Miranda Teixeira - MPMG
Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça
aposentado)
Alexander Martins Matias - MPSP
Antonio Alberto Machado – MPSP
Antonio Visconti – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
Arthur Pinto Filho - MPSP
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE
Daniela Maria Ferreira Brasileiro - MPPE
Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
Domingos Sávio Dresh da Silveira - MPF
Eduardo Dias de Souza Ferreira - MPSP
Eduardo Maciel Crespilho – MPSP
Eugênia Augusta Gonzaga – MPF
Eumir Ducler Ramalho - MPGO
Fabiano Holz Beserra - MPT
Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP
Francisco Sales de Albuquerque – MPPE
Gilson Roberto Barbosa - MPPE
Gustavo Roberto Costa – MPSP
Helio José de Carvalho Xavier – MPPE
Inês do Amaral Buschel – MPSP
Jackson Zilio - MPPR
Janaína Pagan - MPRJ
João Porto Silvério Júnior – MPGO
José Roberto Antonini – MPSP (Procurador de Justiça
aposentado)
Júlia Silva Jardim - MPRJ
Júlio José Araújo Junior – MPF
Jecqueline Guilherme Aymar – MPPE
João Bosco Araújo Junior - MPF
José Godoy Bezerra de Souza – MPF
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - MPPE
Maísa Melo – MPPE
Marcelo Pedroso Goulart – MPSP
Márcio Soares Berclaz - MPPR
Margaret Matos de Carvalho - MPT
Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP
Nívia Mônica Silva - MPMG
Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF
Paulo Busato - MPPR
Plínio Antonio Britto Gentil - MPSP
Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF
Renan Bernardi Kalil – MPT
Renan Severo Teixeira da Cunha – MPSP
Roberto Brayner Sampaio - MPPE
Rômulo de Andrade Moreira – MPBA
Sérgio de Abritta - MPMG
Silvia Amélia de Oliveira - MPPE
Sueli Riviera – MPSP
Thiago Alves de Oliveira - MPSP
Thiago Rodrigues Cardin - MPSP
Tiago Joffily – MPRJ
Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP
Taís Vasconcelos Sepulveda - MPSP
Westei
Conde Y Martin Junior - MPPE
Aurelio Virgilio Veiga Rios - MPF
Luciano Mariz Maia - MPF
Paulo Gilberto Cogos Leiva – MPF
Via – Portal Vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário