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domingo, 13 de março de 2016

Promotores lançam documento repelindo arbitrariedade contra Lula

O pedido de prisão preventiva feito por Cássio Conserino e outros dois promotores do Ministério Público de São Paulo continua a produzir efeitos. 


Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, será lançada uma carta aberta assinada por promotores e procuradores do Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na qual se dizem contrários ao pedido de prisão do ex-presidente Lula.

De acordo com o jornal, que teve acesso ao documento, os juristas apontam a preocupação com a crise política gerada pela ação dos procuradores. Eles manifestam “sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes”.

O texto dia ainda que os investigados por crime de corrupção devem “devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados”.

“Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade”, salienta.

Sobre a prisão preventiva, o documento destaca que a “banalização” desse instrumento “aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito”.

Os juristas também criticam a espetacularização das operações, “muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa”.

“A cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito”, pontua.

E completa: “Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos”.


Confira a lista dos procuradores que, segundo o jornal, assinam o documento:

Adriane Reis de Araújo – MPT

Afonso Henrique de Miranda Teixeira - MPMG

Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)

Alexander Martins Matias - MPSP

Antonio Alberto Machado – MPSP

Antonio Visconti – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)

Arthur Pinto Filho - MPSP

Bettina Estanislau Guedes – MPPE

Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE

Daniela Maria Ferreira Brasileiro - MPPE

Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP

Domingos Sávio Dresh da Silveira - MPF

Eduardo Dias de Souza Ferreira - MPSP

Eduardo Maciel Crespilho – MPSP

Eugênia Augusta Gonzaga – MPF

Eumir Ducler Ramalho - MPGO

Fabiano Holz Beserra - MPT

Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP

Francisco Sales de Albuquerque – MPPE

Gilson Roberto Barbosa - MPPE

Gustavo Roberto Costa – MPSP

Helio José de Carvalho Xavier – MPPE

Inês do Amaral Buschel – MPSP

Jackson Zilio - MPPR

Janaína Pagan - MPRJ

João Porto Silvério Júnior – MPGO

José Roberto Antonini – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)

Júlia Silva Jardim - MPRJ

Júlio José Araújo Junior – MPF

Jecqueline Guilherme Aymar – MPPE

João Bosco Araújo Junior - MPF

José Godoy Bezerra de Souza – MPF

Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - MPPE

Maísa Melo – MPPE

Marcelo Pedroso Goulart – MPSP

Márcio Soares Berclaz - MPPR

Margaret Matos de Carvalho - MPT

Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP

Nívia Mônica Silva - MPMG

Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF

Paulo Busato - MPPR

Plínio Antonio Britto Gentil - MPSP

Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF

Renan Bernardi Kalil – MPT

Renan Severo Teixeira da Cunha – MPSP

Roberto Brayner Sampaio - MPPE

Rômulo de Andrade Moreira – MPBA

Sérgio de Abritta - MPMG

Silvia Amélia de Oliveira - MPPE

Sueli Riviera – MPSP

Thiago Alves de Oliveira - MPSP

Thiago Rodrigues Cardin - MPSP

Tiago Joffily – MPRJ

Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP

Taís Vasconcelos Sepulveda - MPSP

Westei Conde Y Martin Junior - MPPE

Aurelio Virgilio Veiga Rios - MPF

Luciano Mariz Maia - MPF

Paulo Gilberto Cogos Leiva – MPF

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